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Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Preços públicos e taxas
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Tratando-se de empréstimos públicos, a alteração feita pelo Estado, após a emissão de qualquer das condições fixadas para obtenção do crédito público, objetivando diminuir a carga anual do encargo que ele tem de suportar, em contrapartida à subscrição, denomina-se
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei n.º 4.320/64, considerando-se a despesa pública, os auxílios para obras públicas classificam-se como
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
No Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do que dispõe a respeito a Constituição Federal, serão aplicados preferencialmente