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Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
O edifício em que se encontra sediada a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode ser qualificado, dentro da classificação dos bens públicos, como:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Um certo município goiano, afirmando inexistirem condições para a prestação direta, pretende encontrar alternativa legal para prestação de serviço de transporte público urbano. Nesse sentido, poderá utilizarse
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
O direito administrativo, por intermédio da doutrina e jurisprudência, ensina que, aos serviços públicos, aplica-se prioritária e especificamente o princípio da
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à licitação, regida pela Lei n.8.666/1993, esta é inexigível, quando
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Em relação ao regramento das licitações, previsto na Lei n.8.666/1993, tem-se que
