Questões de Concurso

A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, está classificada em categorias econômicas,

Após a promulgação da LOA e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de quotas trimestrais de autorização de despesas para cada unidade orçamentária. Este quadro tem o objetivo de:

I. Garantir à unidade orçamentária o valor fixo trimestral de gastos autorizados, os quais passam a compor a obrigação do Poder Executivo para com a unidade orçamentária.

II. Efetuar controle financeiro visando a definição de limites máximos para que o ente possa contrair novos empréstimos.

III. Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho.

IV. Manter o equilíbrio entre receita arrecadada e despesa realizada.

V. Planejar os gastos efetivos visando a máxima redução de probabilidade da existência de insuficiência de tesouraria.

É correto o que se afirma APENAS em

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO disporá sobre:

I. A distribuição dos recursos correntes e de capital de forma regionalizada.
II. As alterações na legislação tributária.
III. O equilíbrio entre receitas e despesas.
IV. As normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
V. As diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada.

É correto o que se afirma APENAS em

Com relação à Lei Orçamentária Anual - LOA, instrumento de planejamento que fixa despesas e prevê receitas, é correto afirmar que compreenderá os orçamentos

Sobre o Plano Plurianual - PPA, é correto afirmar: