Questões de Concurso
Filtrar
411 Questões de concurso encontradas
Página 47 de 83
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AL-PE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao Orçamento Programa, considere:
I. O orçamento é elo entre o planejamento e as funções executiva da organização.
II. A alocação dos recursos visa o atendimento ao plano político de governo definido pelo gestor público.
III. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
IV. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos do programa, inclusive os que extrapolam o exercício.
V. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos financeiros e de planejamento.
É correto o que se afirma APENAS em
I. O orçamento é elo entre o planejamento e as funções executiva da organização.
II. A alocação dos recursos visa o atendimento ao plano político de governo definido pelo gestor público.
III. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
IV. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos do programa, inclusive os que extrapolam o exercício.
V. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos financeiros e de planejamento.
É correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
AL-PE
Disciplina:
Direito Financeiro
Em uma situação hipotética, o Presidente da República, com base no disposto no art.153, caput, inciso I, combinado com o § 1º desse mesmo artigo da Constituição Federal, reduziu a alíquota do Imposto de Importação.
A referida redução, que representa renúncia de receita tributária, foi feita sem estimativa do impacto orçamentário-financeiro do montante de perda de receita e sem atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Levando em conta o que a Lei Complementar nº 101/00 estabelece a respeito da responsabilidade na gestão fiscal, essa redução
A referida redução, que representa renúncia de receita tributária, foi feita sem estimativa do impacto orçamentário-financeiro do montante de perda de receita e sem atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Levando em conta o que a Lei Complementar nº 101/00 estabelece a respeito da responsabilidade na gestão fiscal, essa redução
A frase em que as ideias estão expressas de modo claro e correto é:
Concurso:
AL-PE
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão Anulada
Por meio da Lei Complementar estadual n° 257/2013, instituiu-se recentemente o regime de previdência complementar no Estado de Pernambuco, de caráter facultativo e aplicável aos que ingressarem no serviço público estadual a partir da autorização do funcionamento desse regime pelo órgão federal competente. De acordo com essa lei, estão abrangidos por esse sistema os
Concurso:
AL-PE
Disciplina:
Direito Financeiro
A Constituição Federal permite que a União institua empréstimos compulsórios mediante lei complementar. O art.148 de seu texto tem a seguinte dicção:
“Art.148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
I. para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;
II. no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art.150, III, "b".
Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.”
De acordo com a Lei Federal no 4.320/64, o montante do referido empréstimo, exigível pela União após transcurso do prazo para pagamento, será inscrito, na forma da legislação própria, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, como
“Art.148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
I. para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;
II. no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art.150, III, "b".
Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.”
De acordo com a Lei Federal no 4.320/64, o montante do referido empréstimo, exigível pela União após transcurso do prazo para pagamento, será inscrito, na forma da legislação própria, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, como
