Questões de Concurso

O setor de serviços foi o que mais ofereceu novas vagas em 2009: 481 mil. Foi seguido pelo de construção civil, animado pelos projetos do governo, com 210,3 mil vagas; comércio, com 169 mil; indústria, com 137,7 mil; e agropecuária, com 118,4 mil.

Nos últimos meses, até o setor industrial, que sofreu mais com a crise, vêm mostrando recuperação. Outubro mostrou o melhor resultado, para o mês na série histórica iniciada em 1992, com um total de 230,9 mil empregos formais criados, além das dispensas realizadas.

Calculam-se que o estoque de vagas formais no país cresceu de 39,4 milhões em dezembro de 2008 para 40 milhões em outubro de 2009. Não é difícil ver nesses números, a influência do plano governamental de estímulo para os setores de construção e a iniciativa de barateamento de bens de consumo com a redução de impostos.

Os dados de população ocupada apurados pela Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, que abrange as seis maiores regiões metropolitanas do país, também são positivos, uma vez que, recuperou-se as perdas.

A pesquisa mostra que, o estoque de população ocupada voltou aos níveis de outubro de 2008, quando a crise atingiu o país. Naquele mês, a população ocupada girava em torno de 21,4 milhões. O número caiu para 21,1 milhões em abril de 2009. Os dados mais recentes estão acerca de 21,3 milhões.

São solenes e públicas as sessões destinadas ao julgamento de exceção de suspeição e impedimento de seus membros ou juízes eleitorais.

Compete ao presidente do tribunal aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão por até trinta dias aos juízes eleitorais.

Todos os feitos em andamento no tribunal, exceto aqueles em andamento na corregedoria, devem tramitar pela secretaria judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados.

Nas audiências necessárias à instrução de feito cujo processo seja de competência originária do tribunal, deve servir de escrivão o técnico judiciário que for designado pelo relator.

Quando o relator for declarado impedido de atuar no feito, não haverá redistribuição do processo, caso em que será convocado seu suplente.

Um dos membros que compõem o TRE/MT deve ser um juiz federal escolhido pelo tribunal regional federal competente.

A escolha do presidente do TRE/MT recairá sobre o desembargador indicado pelo presidente do TSE.

Nada impede que avô e neto sejam membros do TRE/MT e sirvam ao mesmo tempo, desde que sejam de classes diferentes.

Na composição do tribunal não há juízes de direito oriundos do tribunal de justiça do estado.

Compete ao presidente do tribunal presidir inquérito administrativo determinado pelo tribunal contra juízes eleitorais.

O processo disciplinar deve ser conduzido por comissão composta de três servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo ou de cargo de provimento em comissão no órgão de lotação do acusado.

Ao procurador do acusado é vedado interferir nas perguntas e respostas durante o interrogatório, sendo-lhe facultado apenas reinquirir as testemunhas, por intermédio do presidente da comissão.

Na fase do inquérito administrativo, o servidor deve acompanhar o processo pessoalmente, não se admitindo que o faça por intermédio de procurador.

O processo disciplinar somente pode ser revisto de ofício ou a pedido do próprio servidor.

A autoridade julgadora deve proferir a sua decisão no prazo de vinte dias contados do recebimento do processo, sendo que o julgamento fora do prazo legal acarretará nulidade do processo.