Questões de Concurso

Vencimento corresponde à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Podem ser concedidas ao servidor público, além do vencimento, gratificações e indenizações, as quais não se incorporam ao vencimento para qualquer feito.

Somente lei pode impor a incidência de desconto sobre remuneração ou provento do servidor.

O servidor público não faz jus ao adicional pela prestação de serviço extraordinário.

O vencimento pode ser objeto de penhora apenas nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

Constitui requisito básico para a investidura em cargo público a nacionalidade brasileira, não se admitindo, portanto, o provimento de cargos com cidadãos estrangeiros, independentemente da instituição.

Após a publicação do ato de provimento, o servidor tem até o décimo quinto dia para tomar posse no cargo público.

Reversão e readaptação são formas de provimento de cargo público.

O servidor público em estágio probatório não pode usufruir de licença, qualquer que seja sua natureza.

O concurso público tem validade de três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Um dos aspectos mais beniguinos da retomada da economia brasileira é a recuperação do emprego. A criação de novas vagas sustentam o consumo doméstico, animando os negócios, apesar da crise internacional.

O cenário brasileiro é previlegiado em comparação com o de outros países, mesmo levando em conta que a produtividade suprimiu vagas, e que o salário médio real está em baixa.

Nos Estados Unidos da América, a forte dose de estímulos do governo e o início da retomada não reduziram o desemprego elevado, que minam a confiança do consumidor e das empresas e põem em risco à consistência da própria recuperação.

Enquanto a taxa de desemprego está em 8% no Brasil, nos Estados Unidos da América é de 9,5% e, na zona do euro, de 9,7%, segundo dados de setembro. Os EUA perderam 7,2 milhões de vagas desde janeiro de 2008.

No Brasil, a crise ceifou 800 mil vaga em três meses, entre novembro de 2008 e janeiro de 2009. Mas isso já foi compensado porque mais de um milhão de novas vagas foram criadas, depois disso.

Copenhague, afinal pode sair menos ruim que a encomenda. Quando já se contava com um fiasco da conferência sobre mudança do clima, na capital dinamarquesa surgem sinais animadores de que, um acordo razoável pode ser obtido. Limitado, mas melhor que acordo nenhum.

Já se sabe que, não será aprovado um tratado forte, com compromissos legais dos países para redução de gases do efeito estufa. Essa era a expectativa anterior: algo mais ambicioso, que o Protocolo de Kyoto (1997), fracassado, que determinava corte médio de 5,2% nas emissões só das nações desenvolvidas.

O compromisso obtido em Copenhague será apenas politicamente vinculante. O novo acordo precisa ir muito além de Kyoto, se a meta for impedir que o aumento da temperatura média da atmosfera ultrapasse 2 ºC de aquecimento neste século, como recomenda a maioria dos climatologistas.

Isso exige dos países desenvolvidos, chegar a 2020 emitindo 25% a 40% menos poluentes que em 1990, ano-base de Kyoto. Os países menos desenvolvidos, por seu turno precisam desacelerar a trajetória crescente de suas emissões.

Estima-se que seja necessário um corte de 15% a 30%, aplicados no caso sobre os níveis que estariam emitindo em 2020, mantido o ritmo atual. A ideia é que, a redução não prejudique seu esforço de desenvolvimento, e redução da pobreza.

O Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário apresentou um plano de trabalho para o aperfeiçoamento, do processo eletrônico digital.

Segundo o diretor do Departamento de Tecnologia de Informação do Conselho Nacional de Justiça, o objetivo é definir uma politica de segurança da informação do Poder Judiciário, e criação de um sistema mais moderno.

Não deveremos padronizar o sistema de informação dos tribunais, porque cada um têm um modelo diferente, o que o Conselho Nacional de Justiça pretende, é fazer que todos os sistemas possam comunicar-se entre si.

O plano de trabalho, foi apresentado e definindo metas de curto, médio e longo prazo que deverão ser cumpridas entre dezoito meses a cinco anos, até a total informatização dos processos judiciais.

O objetivo é reduzir os custos do Poder Judiciário, agilizar a tramitação dos processos pelos meandros da justiça e, consequentemente, melhorar a prestação jurisdicional.