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Concurso:
AL-RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Quanto à responsabilidade fiscal, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
AL-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
É INCORRETO afirmar que decorre do princípio da impessoalidade:
Concurso:
AL-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do tema “licitações”, é correto afirmar que:
Concurso:
AL-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Na execução do interesse público, é INCORRETO afirmar que a administração pública deve observar que:
Concurso:
AL-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
[...] só se pode, portanto, falar em Direito Administrativo, no pressuposto de que existam princípios que lhe são peculiares e que guardem entre si uma relação lógica de coerência e unidade (BANDEIRA DE MELLO, 2016). Tendo por base essa ideia, NÃO integra o regime jurídico-administrativo: