Questões de Concurso

autotutela.

legitimidade.

impessoalidade.

razoável duração do processo.

violou o princípio da proporcionalidade, sendo o ato administrativo passível de nulidade.

agiu legalmente porque os meios adotados justificam os fins, ainda que estes sejam de manifesta má-fé.

agiu legalmente porque a crise financeira justifica as medidas excepcionais, ainda que haja visivelmente violação ao princípio da proporcionalidade.

agiu legalmente porque a vontade estatal está pautada numa competência administrativa discricionária que no caso  concreto afasta o princípio da proporcionalidade.

os pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos do Tribunal.

os pedidos de habeas data e de mandado de injunção, em todos os casos previstos na Constituição.

o pedido de designação dos membros do Ministério Público Estadual para exercerem as funções de Promotor Eleitoral junto aos Juízos e Juntas Eleitorais.

as ações de impugnação de mandato eletivo apresentadas contra candidato eleito em pleitos federal, inclusive para os cargos de Presidente e Vice‐Presidente da República, e estadual.

O  Tribunal  Regional  Eleitoral  de Minas  Gerais  é  composto  por  sete  membros,  sendo  dois  escolhidos  dentre  os  Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, mediante eleição, por voto secreto.

Os  Juízes  do  Tribunal,  titulares  ou  substitutos,  servirão  obrigatoriamente  por  dois  anos  e  nunca  por mais  de  dois  biênios consecutivos, não podendo ser dispensados da função eleitoral antes do transcurso do biênio.

Não podem  fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em  linha  reta ou  colateral, até o quarto grau, devendo ser excluído, neste caso, aquele que tiver sido escolhido por último.

Não  podem  fazer  parte  do  Tribunal,  no  período  compreendido  entre  a  homologação  da  convenção  partidária destinada à escolha de candidatos e a proclamação dos eleitos, o cônjuge, o companheiro, parente consanguíneo ou  afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição.

=B4 * B$2

=B4 * B$1

=B5 * B$2

=B5 * B$1