2. Questões de Concurso

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No que diz respeito ao Direito Consuetudinário como fonte do Direito Civil, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o idealizador do Código Civil de 2002, Miguel Reale, a atual codificação civilista está baseada em três princípios fundamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa em que se faz presente um princípio que não integra o rol de princípios fundamentais que orientam o diploma civil de 2002.
Relativamente à ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
Pratica crime de lavagem de dinheiro aquele que, dolosamente, venha a:
Concernente aos recursos no Processo do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
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