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Questões por página:
No que concerne a figura jurídica do empregado, e segundo a ótica do Direito do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis às finanças públicas, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere às normas aplicáveis às emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere à responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa incorreta.
Não integra o rol de competências constitucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):