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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a partilha de competência dos entes da Federação, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Cada Estado nacional tem a liberdade de definir aqueles que serão os seus nacionais por meio do estabelecimento de regras gerais quanto ao direito à nacionalidade. No caso do Brasil, são considerados brasileiros
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição, não se inclui
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Poder Constituinte, analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Constituinte Derivado somente encontra como limites aqueles expressos na própria Constituição.
II. Somente nos casos de revolução o Poder Constituinte Originário pode romper com a ordem jurídica anterior.
III. O Poder Constituinte dos Estados, em uma Federação, é chamado Poder Constituinte Decorrente.
Assinale:
I. O Poder Constituinte Derivado somente encontra como limites aqueles expressos na própria Constituição.
II. Somente nos casos de revolução o Poder Constituinte Originário pode romper com a ordem jurídica anterior.
III. O Poder Constituinte dos Estados, em uma Federação, é chamado Poder Constituinte Decorrente.
Assinale:
