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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído incontinenti, o relator
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do recurso extraordinário, é certo que a existência de
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Indeferida a petição inicial, o autor poderá
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo com resolução de mérito, quando
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O juiz NÃO concederá a antecipação da tutela pretendida do pedido inicial se
