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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme dispõe expressamente o texto constitucional, são gratuitas as ações de
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
São assegurados, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB/88) à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
No que diz respeito à nacionalidade, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que o brasileiro
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Salvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), não haverá penas