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A conduta do funcionário público que, antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indiretamente, vantagem indevida
O crime de falsificação de documento público, do art.297 do CP,
I. configura-se apenas se a falsificação é total, ou seja, a mera alteração de documento público verdadeiro não constitui crime;
II. também se configura se o documento trata-se de testamento particular;
III. também se configura se o documento trata-se de livro mercantil.
É correto, apenas, o que se afirma em
O crime de “petrechos de falsificação” (CP, art.294), por expressa disposição do art.295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Noções de Informática
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TJ-SP
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