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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos Ofícios de Justiça ainda não informatizados ou que, apesar de informatizados, não estejam integrados ao sistema oficial, será elaborado um
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os Ofícios de Justiça em geral deverão possuir, dentre outros, os seguintes livros:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao procedimento administrativo e ao processo judicial previstos na Lei n.º 8.429/92, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Na hipótese de ato de improbidade administrativa que importe em prejuízo ao erário, o agente público está sujeito, dentre outras penalidades, à suspensão dos direitos políticos de