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Questões por página:

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Conforme o que estabelece expressamente a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas

(a)

cujo sigilo tenha sido decretado pela autoridade administrativa competente.

(b)

relativas a direitos individuais indisponíveis.

(c)

de interesse exclusivo da Administração Pública.

(d)

cujo interesse esteja relacionado à segurança ou à saúde públicas.

(e)

cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal.

(a)

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

(b)

Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter privado.

(c)

São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

(d)

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a célere decisão do processo e os meios que garantam a igualdade de sua tramitação.

(e)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento de ações perante os Juizados Especiais.

(a)

Admite-se a citação do réu por edital, desde que se encontre em lugar incerto e não sabido.

(b)

O comparecimento espontâneo não supre a necessidade de citação pessoal do réu.

(c)

As microempresas e os incapazes não podem propor ação perante o Juizado Especial.

(d)

É possível formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação.

(e)

Não se admitirá a intervenção do Ministério Público nas causas de competência do Juizado.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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João ingressou com ação tratando de direitos indisponíveis em face de Maria e Antonio. Maria contestou o feito e Antonio deixou passar em branco o prazo para responder à ação. Diante disso, indique a alternativa correta.

(a)

Antonio se tornou revel, situação processual que afeta a resposta apresentada por Maria.

(b)

Antonio se tornou revel, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por João.

(c)

Antonio, como revel, não poderá mais intervir no processo, correndo os prazos independentemente de intimação.

(d)

Caso a ação fosse proposta somente em face de Antonio, sua revelia não permitiria a alteração do pedido inicial, ainda que se proceda nova citação.

(e)

A revelia de Antonio não reputa verdadeiros os fatos afirmados por João, por se tratar de discussão de direitos indisponíveis.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nas ações de procedimento ordinário, é possível a cumulação de pedidos por parte do autor em sua inicial. Diante dessa informação, assinale a alternativa correta.

(a)

É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, escolhendo o juiz conhecer pela ordem que julgar mais adequada.

(b)

É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

(c)

A admissibilidade da cumulação dos pedidos não importa que tenha competência para conhecer deles o mesmo juízo.

(d)

Os pedidos cumulados não necessitam ser compatíveis entre si, contudo, devem estar adequados ao mesmo procedimento.

(e)

A cumulação dependerá de anuência do réu, que pode ser tácita ou explicitamente impugnada na contestação.

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