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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Estabelece o art.366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considere as seguintes assertivas:
I. a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la;
II. nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive;
III. o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
É correto o que se afirma em
I. a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la;
II. nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive;
III. o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
É correto o que se afirma em
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Considere os seguintes crimes: peculato (CP, art.312, caput), pena de reclusão de dois a doze anos e multa; prevaricação (CP, art.319), pena de detenção de três meses a um ano e multa; comunicação falsa de crime ou contravenção (CP, art.340), pena de detenção de um a seis meses ou multa.
Assinale a alternativa que, respectivamente, traz a espécie do rito procedimental adotado (CPP, art.394 e Lei n.º 9.099/95, art.61) para o processo e julgamento de cada um dos três crimes citados. Considere que os crimes serão isoladamente processados.
Assinale a alternativa que, respectivamente, traz a espécie do rito procedimental adotado (CPP, art.394 e Lei n.º 9.099/95, art.61) para o processo e julgamento de cada um dos três crimes citados. Considere que os crimes serão isoladamente processados.
O crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticados
