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O Brasil possui um dos maiores rebanhos comerciais de bovinos do mundo e, portanto, uma série de medidas são tomadas para evitar prejuízos econômicos e sanitários. Episódios de abortamento na pecuária de leite e de corte contribuem significativamente para que o modelo de produção continue rentável. São causas de abortamento de origem infecciosa, EXCETO:
O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC/ Animal) do Ministério da Agricultura tem o objetivo de promover segurança química dos alimentos de origem animal produzidos no Brasil. O programa conta com planos de amostragens e testes anuais em ovos, leite e mel encaminhados para o processamento e animais encaminhados para abate em estabelecimentos sob Inspeção Federal. O limite máximo tolerado (LMT) de contaminante em leite fluido é:
O Programa Nacional de Controle de Patógenos (PNCP) do Ministério da Agricultura é parte do sistema de segurança alimentar brasileiro, e baseado em análise de risco para a definição de metas e estratégias para a redução da ocorrência de doenças transmitidas por alimentos e água. Os patógenos de maior prevalência identificados pelo PNCP, cujas medidas de controle foram estabelecidas, são:
Considere o processo administrativo no âmbito federal, regulado pela Lei 9.784/99. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a própria Administração poderá, com relação aos atos que apresentarem defeitos sanáveis:
Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é correto afirmar que, EXCETO: