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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Analisando os conceitos das espécies de Constituições, assinale o enunciado e definição INCORRETOS.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que a competência privativa para suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais é
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando os "Direitos Sociais Constitucionais", é CORRETO afirmar que neles se inclui o direito
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Em face da existência do Tribunal de Justiça Militar em Minas Gerais, é CORRETO afirmar que