2. Questões de Concurso

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A Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece que é incumbência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública (Art.8º). São considerados bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, EXCETO:
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011 (Art.2º), o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde é denominado:
Conforme a Portaria MS nº 1.378/2013, a manutenção do repasse dos recursos do Componente da Vigilância Sanitária está condicionada à (ao):
Em consonância com a Portaria MS nº 2.914 de 12 de Dezembro de 2011, assinale a alternativa CORRETA:
Entre as orientações do Ministério da Saúde dirigidas ao combate à Leishmaniose Visceral está o controle do reservatório animal por meio da eutanásia de cães. Sobre esta prática, assinale a alternativa CORRETA:
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