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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando a organização do Judiciário no Estado de Minas Gerais, NÃO é previsto na carreira da magistratura o cargo de
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao ingresso e concurso para a carreira da magistratura, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Eleitoral
Quanto aos Municípios, analise as seguintes afirmativas.
I. A posse do Prefeito e do Vice-prefeito será no dia 01 de janeiro.
II. As eleições municipais ocorrerão no dia 03 de outubro.
III. O número mínimo de vereadores para os Municípios é de nove.
A análise permite concluir que
I. A posse do Prefeito e do Vice-prefeito será no dia 01 de janeiro.
II. As eleições municipais ocorrerão no dia 03 de outubro.
III. O número mínimo de vereadores para os Municípios é de nove.
A análise permite concluir que
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Como institutos pertencentes ao sistema do Juizado Especial, previstos na Lei Federal 9.099/95, é INCORRETO afirmar que há previsão legal para
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o que determina a Constituição da República para o Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que
