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Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto ao correto entendimento sobre a parte especial do Código Penal e leis penais especiais.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Sobre a Ação Popular, é correto afirmar: