2. Questões de Concurso

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Quais as obrigações e responsabilidades que empresas públicas e sociedades de economia mista devem seguir em condições distintas:
O que o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deve observar, conforme o Art.6º LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016:
De acordo com o Art.5º da LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, qual a forma de constituição da sociedade de economia mista:
O que significa a vedação de estabelecer cultos religiosos ou igrejas conforme o Art.19, I da Constituição:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de acordo com o Art.19 da Constituição, marque a alternativa incorreta:
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