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Sobre o peculato, é INCORRETO afirmar:
A pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou de serviço, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, prescreve em
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Nas sociedades simples, quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um. Prevalece a decisão sufragada por maior número de sócios em caso de empate e, se este persistir,
Questão DESATUALIZADA
Na distribuição da receita tributária obtida pelo produto da arrecadação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, excluída a receita da União, o restante será distribuído para cada um dos Fundos previstos em Lei, a razão de
Em tema de exclusão do Crédito tributário, é correto afirmar:
