2. Questões de Concurso

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Em relação à Lei que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a afirmativa correta.
No que tange à nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021, sobre o regime de contratação e seu delineamento normativo, assinale a afirmativa correta.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, instituição criada nos termos da Lei nº 11.892/2008, vinculada ao Ministério da Educação, deve observância à Resolução nº 120/2020 do Conselho Superior do Instituto Federal do Pará – IFPA. Sobre a norma, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 14.230/2021 alterou substancialmente a Lei nº 8.429/1992, que trata das hipóteses tipificadas de improbidade administrativa. Além de conceituar e definir os atos que se enquadram na tipologia do ilícito, a lei também apresenta lista não exaustiva dos casos de enriquecimento ilícito, atentado aos princípios e prejuízo ao erário. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Resolução nº 190/2020 do Conselho Superior do Instituto Federal do Pará – IFPA, o instrumento legal pelo qual o reitor ou os diretores gerais do Campi, em razão de suas atribuições, dispõe sobre a gestão acadêmica e administrativa denomina-se:
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