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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública resolveu comprar quinhentos computadores, compostos de monitor, gabinete, teclado e mouse. O somatório da estimativa de preços dos componentes enquadra-se na faixa de modalidade tomada de preços. Para tanto, a administração pública lançou uma licitação específica para cada componente, todas pela modalidade tomada de preços.
Nessa situação hipotética, a conduta da administração pública foi
Nessa situação hipotética, a conduta da administração pública foi
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo administrativo federal, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base em determinada lei, um fiscal competente compareceu a um restaurante e, constatando diversas violações a normas sanitárias, promoveu a interdição do estabelecimento.
Nessa situação hipotética, verifica-se uma característica própria
Nessa situação hipotética, verifica-se uma característica própria
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MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A revogação de ato administrativo consiste em medida
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MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em seu sentido objetivo, a administração pública corresponde
