Questões de Concurso

O documento _________ se caracteriza por fazer parte integrante de um processo que expressa um juízo, contendo pronunciamento, recomendação, determinação ou opinião e deve ser respaldado em dispositivos legais, jurisprudência que fundamentam uma solução a qual deve ser aplicada. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Na coluna da esquerda, estão dispostas partes constitutivas do documento no padrão ofício e, na da direita, sua caracterização. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 – Cabeçalho
2 – Endereçamento
3 – Assunto
4 – Fecho para comunicação
( ) Deve dar uma ideia geral do que trata o documento de forma sucinta e destacado em negrito.
( ) Possibilita arrematar o texto, saudar o destinatário e encontra-se alinhado à margem esquerda da página.
( ) Está disposto no topo da primeira página do documento, centralizado na área determinada pela formatação e deve constar o nome do órgão principal.
( ) Alinhado à margem esquerda da página, propicia a informação de quem receberá o expediente e necessita de forma de tratamento adequada para quem o receberá.
Assinale a sequência correta.

Sobre o uso do pronome de tratamento em correspondência oficial de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a afirmativa correta.

Em relação ao serviço de busca e de fornecimento de informação, conforme legislação vigente, analise as afirmativas.
I - É dever dos órgãos ou entidades públicas divulgar registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.
II - Compreende dever dos órgãos e entidades públicas divulgar, independentemente de requerimentos, em local de fácil acesso, os registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.
III - É obrigação dos órgãos e entidades públicas limitar acesso à informação pertinente à administração do patrimônio público, inclusive utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.
IV - Consiste como obrigatoriedade dos órgãos e entidades públicas assegurar proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Estão corretas as afirmativas

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação Pública destinados a assegurar o direito fundamental de acesso à informação devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e suas diretrizes. Sobre a Lei de Acesso à Informação, assinale o preceito INCORRETO.