Questões de Concurso

A Lei estadual n° 1.907/2005 determina as instâncias de acompanhamento contínuo e de avaliação periódica da execução do Plano Estadual de Educação do Amapá e do cumprimento de suas metas. Entre tais instâncias constam

O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um instrumento que reflete a proposta educacional da escola, o planejamento pedagógico, as ações, as metas e os resultados alcançados e deve estar fundamentado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Referencial Curricular Amapaense (RCA), homologado em 2019.
Com relação ao item do PPP “Concepção do Projeto Societário de Escola”, relacione os marcos listados a seguir às suas respectivas caracterizações.
1. Marco Conceitual 2. Marco Operacional 3. Marco Situacional
( ) Estabelece relações entre os fundamentos teóricos adotados, os instrumentos de gestão democrática e os princípios de intervenções na prática pedagógica, levando em consideração o que propõe a BNCC e o RCA. ( ) Define as propostas e linhas de ação do trabalho pedagógico escolar na perspectiva pedagógica e administrativa, financeira e político-social, em sintonia com o RCA. ( ) Apresenta um diagnóstico da escola e de suas especificidades, ao contextualizá-la em relação à realidade sócio-política, econômica, cultural, educacional do estado e do município em que se encontra.
Assinale a opção que mostra a relação correta, na ordem apresentada.

Para promover a educação em direitos humanos, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos prevê uma série de ações programáticas, entre as quais:
• Solicitar às agências de fomento a criação de linhas de apoio à pesquisa, ao ensino e à extensão na área de educação em direitos humanos; • Estabelecer políticas e parâmetros para a formação continuada de professores em educação em direitos humanos, nos vários níveis e modalidades de ensino; • Promover pesquisas em nível nacional e estadual com o desenvolvimento de universidades públicas, comunitárias e privadas, levantando as ações de ensino, pesquisa e extensão em direitos humanos, de modo a estruturar um cadastro atualizado e interativo.
Pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, as ações programáticas citadas são de competência da

Em 2015, a Lei nº 13.146 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e divulgou um novo conceito de “pessoa com deficiência”:
Art.2° Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Essa concepção de deficiência é baseada em

Na segunda metade do século XX, a Organização das Nações Unidas elaborou a Declaração dos Direitos da Criança e introduziu a doutrina da proteção integral, a qual foi absorvida no Art.227 da Constituição Federal de 1988 e norteou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990.
A respeito da doutrina da proteção integral adotada pelo ECA, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Parte da compreensão de que as normas que cuidam de crianças e de adolescentes devem concebê-los como cidadãos plenos, porém sujeitos à proteção prioritária, tendo em vista que são pessoas em desenvolvimento físico, psicológico e moral. ( ) Considera a família, a sociedade e o Estado solidariamente responsáveis pela garantia às crianças e aos adolescentes de todos os direitos fundamentais de cidadãos e de pessoas em desenvolvimento. ( ) Reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, e não como objetos da intervenção estatal, ao estabelecer que eles gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
As afirmativas são, respectivamente,