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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei n° 8.666/1993, em seu artigo 25, traz de forma exemplificativa situações nas quais é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Assinale a alternativa que apresenta uma situação de inexigibilidade de licitação.
Concurso:
PM-DF
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 5° da Constituição Federal trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. De acordo com esse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no artigo 142 do Capítulo II (Das Forças Armadas) do Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da Constituição Federal, assinale a alternativa correta
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Penal Militar
Com relação ao serviço militar obrigatório, assinale a alternativa correta.