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Questões por página:

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Muito fácil

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Abandono de Posto é crime propriamente militar de mera conduta, assim sendo, marque a alternativa CORRETA:

(a)

Caracteriza-se, também, o crime de Abandono de Posto, se o militar afasta-se do lugar de serviço que lhe foi designado ou abandona o serviço que lhe cumpria executar.

(b)

O crime de Abandono de Posto não é infração penal específica e funcional do ocupante de cargo militar.

(c)

A substituição do militar, que deixou seu posto de serviço sem autorização da autoridade militar competente, por outro militar, exclui o cometimento do crime de Abandono de Posto.

(d)

A infração penal militar de Abandono de Posto é um crime militar permanente, pois os seus efeitos se procrastinam ao longo do tempo.

(e)

A consumação do crime de Abandono de Posto ocorre no momento em que o superior hierárquico do infrator constata a ausência do mesmo do seu posto de serviço.

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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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O homicídio “é o tipo central dos crimes contra a vida”, sobre ele é CORRETO afirmar:

(a)

No homicídio, o bem jurídico tutelado é a vida extra-uterina.

(b)

O mesmo não pode ser praticado em legítima defesa própria ou de terceiro.

(c)

Uma das espécies de prova pericial do homicídio é o exame de lesão corporal.

(d)

O homicídio qualificado não é considerado crime hediondo.

(e)

As circunstâncias do crime de homicídio marcadas por motivo torpe e meio insidioso não são caracterizadoras do homicídio qualificado.

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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal

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Sobre o Estado de Necessidade é CORRETO afirmar:

(a)

Pode ser alegado por profissionais que tem o dever de enfrentar o perigo, a exemplo de policiais, bombeiros e salva-vidas.

(b)

No estado de necessidade é desnecessário o requisito da existência de perigo atual.

(c)

Deve haver comparação de valores entre os bens jurídicos postos em perigo.

(d)

No estado de necessidade, o autor da ilicitude poderia optar por outra conduta, para proteger bem jurídico próprio ou alheio, porém opta pela conduta que caracteriza a presença da excludente de ilicitude.

(e)

Nesta excludente de ilicitude há conflito de interesses, vez que uma pessoa para salvar bem juridicamente protegido próprio ou alheio, sacrifica bem de outrem.

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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Constitucional

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São princípios de obediência obrigatória pela Administração Pública, previstos expressamente no artigo 37 da nossa Constituição Federal.

(a)

Moralidade, impessoalidade, razoabilidade, motivação e legalidade.

(b)

Eficiência, legalidade, publicidade, impessoalidade e moralidade.

(c)

Publicidade, legalidade, motivação, eficiência e razoabilidade.

(d)

legalidade, eficiência, razoabilidade, supremacia do interesse público e impessoalidade.

(e)

Impessoalidade, publicidade, supremacia do interesse público, eficiência e motivação.

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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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São direitos individuais e coletivos previstos no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

(a)

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

(b)

Não caberá habeas-corpus em relação a punições disciplinares militares.

(c)

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

(d)

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

(e)

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

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