2. Questões de Concurso

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João é funcionário da prefeitura X e estava aprendendo uma nova atividade com a sua colega Maria. João observou um lançamento que extinguiu um passivo, sem que houvesse o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior. Ele então perguntou à Maria, que lhe explicou que se tratava de:
Além do IPTU, qual outro imposto é competência dos municípios instituir?
O sistema tributário nacional apresenta limitações ao poder de tributar. Dentre elas, a vedação de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Essa limitação representa qual princípio tributário?
Em relação à origem e à história de Balneário Pinhal, analise as assertivas abaixo:

I. O território já pertenceu a Santo Antônio da Patrulha, Osório, Tramandaí e Cidreira. Em 1995, depois da aprovação pelos moradores em plebiscito, conseguiu a emancipação.
II. A origem do nome do município está na Fazenda do Pinhal e não nos pinus, que só seriam plantados mais tarde, na década de 1950.
III. Começou a receber veranistas na década de 1980.

Quais estão corretas?
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê, EXCETO:
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