2. Questões de Concurso

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De acordo com o COE Lei nº 1.391/86, Artigo 4º - “Para a execução de toda e qualquer obra, construção, reforma ou ampliação, será necessário requerer à Prefeitura o respectivo licenciamento.” Em Parágrafo Único: Os ______ de terrenos decorrentes de projetos ______ de duas ou mais edificações, ______ ou não, são implicitamente aprovadas ______ com as licenças para a construção.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
De acordo com o Código de Obras e Edificações (COE), regido pela Lei nº.1.391, de 11 de setembro de 1986, para fins de aplicação das disposições deste Código, fica adotada a seguinte definição para Área Construída:
O município de Dourados, tem em sua legislação o LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo, Anexo I - Glossário LUOS, define os conceitos básicos. Para os efeitos deste anexo:
______: é a soma das áreas construídas de uma edificação, consideradas relevantes para efetuação de cálculos como: porte da edificação, coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação.
_______: é a soma das áreas construídas de uma edificação consideradas não-relevantes para cálculos como: porte da edificação, coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Em virtude da Lei 1.391 do COE, em INTERDIÇÃO, Parágrafo Único: “A Prefeitura Municipal tomará as providências cabíveis se não for atendida a interdição ou, não for interposto recurso contra ela.” Assinale a alternativa que apresenta os efeitos desta Lei.
No Livro de Fiscalização, que corresponderá às placas de identificação prevista no artigo 16, da Lei nº 5.194/66, “Enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e coautores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos”. O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS), em Ato Normativo nº16, define “Em caso de rescisão de contrato, o profissional ou a empresa contratada deverá proceder a baixa da responsabilidade técnica no prazo de ______”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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