Questões de Concurso

Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Direito Civil

FC245936

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

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Alternativa D

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Em relação ao direito contratual brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

O empréstimo gratuito de bens infungíveis é denominado mútuo.

(b)

A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

(c)

No contrato de empreitada, a obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais é presumida.

(d)

O mandato não pode ser tácito.

(e)

No transporte de pessoas, a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida pela demonstração de culpa de terceiro.

Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Direito Civil

FC245935

Dificuldade em análise

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No que tange ao direito obrigacional brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

O credor é obrigado a receber prestação diversa, desde que seja mais valiosa do que aquela a ele devida.

(b)

Não é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

(c)

Não é lícito às partes convencionarem o lugar do pagamento, pois este sempre deve ocorrer no domicílio do devedor.

(d)

Dação em pagamento ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

(e)

Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado.

Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Direito Civil

FC245934

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

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Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

(a)

O silêncio não importa anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

(b)

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

(c)

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

(d)

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.

(e)

A validade do negócio jurídico independe da capacidade do agente.

Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Direito Civil

FC245933

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação ao regramento dos bens, assinale a alternativa correta.

(a)

Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

(b)

São infungíveis os móveis que podem se substituir por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

(c)

Os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por vontade das partes

(d)

Consideram-se móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.

(e)

São necessárias as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem.

Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Direito do Consumidor

FC245932

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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No que concerne aos direitos básicos dos consumidores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

(a)

O direito à informação adequada e clara quanto aos diferentes produtos e serviços não engloba a especificação correta dos riscos que apresentem.

(b)

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é apurada mediante a verificação de culpa.

(c)

O reconhecimento da nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida o contrato.

(d)

O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe ao consumidor.

(e)

A estipulação, em contrato de adesão, de instituição compulsória de arbitragem, é lícita desde que a respectiva redação seja clara e de fácil entendimento. Nessas hipóteses, em face do brocardo pacta sunt servanda, não será possível discutir a eventual abusividade do contrato em juízo.

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