2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 10.826/2003), são medidas protetivas de urgência que se referem ao agressor, EXCETO:
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/ 2003), assinale a afirmativa correta.
Questão Anulada
No que tange ao Benefício de Prestação Continuada, estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social, bem como nas alterações previstas pela Lei nº 9720/98, assinale a alternativa correta.
Tendo como referência a análise histórico-crítica, no contexto neoliberal, as entidades de caráter filantrópico constituem alternativas para que, por meio das políticas e financiamentos estatais e da participação da sociedade civil, haja um processo de:

Em relação à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é correto afirmar:


I. Tem centralidade no indivíduo para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

II. O estabelecimento de uma relação de subalternidade entre o poder público municipal e a comunidade constitui uma particularidade da PNAS.

III. Constitui à Assistência Social possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de sua participação no controle social sobre a política.

IV. Constituem público usuário da PNAS cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade.


Estão corretas apenas as afirmativas

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