Questões de Concurso

Considerando o disposto no Código de Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. Para garantir o cumprimento e a execução de seus atos e decisões, podem o tribunal e os juízes requisitar do Poder Público os meios necessários àquele fim, autorizada a apreciação do mérito da decisão ou do fato a ser executado ou cumprido.

II. Na guarda e aplicação da Constituição da República, da Constituição do Estado e das leis, o Poder Judiciário só intervirá em espécie e por provocação da parte, salvo quando a lei expressamente determinar procedimento de ofício.

III. O Tribunal de Justiça e os juízes mencionados no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul têm competência exclusiva para conhecer todas as espécies jurídicas, ressalvadas as restrições constitucionais e legais.

IV. A justiça do Estado é instituída para assegurar a defesa social, tutelar e restaurar as relações jurídicas.

A anedota a seguir foi compartilhada pelo professor Sírio Possenti em uma entrevista. Ela é referência para a próxima questão.

Maria pede ao marido que vá ao armazém buscar 5 ovos.

- Se tiver pão, traga seis, ela acrescenta.

Na volta, ele entrega seis ovos e diz:

- Tinha pão.

Disponível em: < http://www.pgletras.uerj.br/palimpsesto/num19/entrevista/Palimpsesto19entrevista01.pdf>. Acesso em: 9/8/17.

Com base na leitura da piada, infere-se que a construção do humor decorre da

Leia o texto a seguir.

O terrorismo sempre fascinou Albert Camus, que, além de uma obra de teatro sobre o tema, dedicou bom número de páginas de seu ensaio sobre o absurdo, O Mito de Sísifo, a refletir sobre esse insensato costume dos seres humanos de achar que assassinando os adversários políticos ou religiosos se resolvem os problemas. A verdade é que salvo casos excepcionais, em que o extermínio de um sátrapa atenuou ou pôs fim a um regime despótico – os dedos de uma das mãos dão e sobram para contá-los – esses crimes costumam piorar as coisas que querem melhorar, multiplicando as repressões, perseguições e abusos. Mas é verdade que, em alguns raríssimos casos, como o dos narodniki russos citados por Camus, que pagavam com sua vida a morte dos que eles matavam pela “causa”, havia, em alguns dos terroristas que se sacrificavam atentando contra um verdugo ou um explorador, certa grandeza moral.

Disponível em: < https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/19/opinion/1503153835_678637.html>. Acesso em: 19/08/17. (Excerto).

O vocábulo que pode assumir diferentes funções, de acordo com o contexto de ocorrência. Assinale a alternativa que apresenta a análise adequada da ocorrência destacada do texto.

Acerca da Política Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, avalie as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA

I. Um dos objetivos da referida política é formar recursos humanos para o atendimento da pessoa portadora de deficiência.

II. Uma das diretrizes da referida política é garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.

III. Um dos princípios da referida política tem por base o respeito às pessoas portadores de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade, com privilégios, se necessário.

Com base no disposto na Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências, analise as assertivas a seguir.

I. Os órgãos do Poder Judiciário poderão desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas.

II. Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente na forma estabelecida na Lei nº 11.419/06.

III. No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico.

IV. Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais não poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, devendo ser posta da comunicação de adiamento dos serviços por problemas técnicos.

Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas CORRETAS.