Filtrar


Questões por página:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê inúmeros direitos individuais e coletivos. Nela, são identificados os direitos à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, entre outros. Nesse sentido, quanto ao direito dos trabalhadores, a Constituição assegura

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o voto é facultativo para os

O princípio que garante que todos sejam atendidos pela Administração Pública sem privilégios é o da

A Constituição Federal de 1988 define quem é o agente público e, a partir dela, é possível identificar duas categorias: agentes políticos e servidores públicos. Assim, o agente público é

A aplicação da ética no serviço publico vem sendo alvo de cada vez mais cobrança. As políticas de integridade e os códigos de conduta têm deixado de ser meros documentos impressos para se tornarem efetivas normas orientadoras de conduta. Nesse sentido, considerando um comportamento ético, um servidor