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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os direitos sociais são assegurados constitucionalmente, de modo que sua concretização independe da existência de recursos financeiros.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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A investidura em cargo público ocorrerá no momento em que o servidor entrar em exercício.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Entende-se por remuneração o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes previstas em lei.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Não é possível a venda de bens imóveis pela modalidade de licitação denominada leilão.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Quando houver necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, será dispensável a licitação.
