Questões de Concurso
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Um empregado trabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2005. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de
É permitido o trabalho extraordinário, independentemente de acordo escrito ou contrato coletivo, e desde que dentro de 10 dias seja comunicado à autoridade competente, na hipótese de
No que toca à formalização do contrato administrativo, analise:
I. Para a formalização de contrato administrativo que exija concorrência e tomada de preço é obrigatório o termo do contrato.
II. Em regra, o contrato administrativo regularmente publicado dispensa testemunhas e registro em cartório.
III. As cláusulas contratuais que fixam o objeto do contrato são consideradas cláusulas acessórias.
IV. As leis administrativas obrigam a Administração Pública à exigência de garantia a fim de assegurar a execução do contrato.
É correto o que consta APENAS em
I. Para a formalização de contrato administrativo que exija concorrência e tomada de preço é obrigatório o termo do contrato.
II. Em regra, o contrato administrativo regularmente publicado dispensa testemunhas e registro em cartório.
III. As cláusulas contratuais que fixam o objeto do contrato são consideradas cláusulas acessórias.
IV. As leis administrativas obrigam a Administração Pública à exigência de garantia a fim de assegurar a execução do contrato.
É correto o que consta APENAS em
É certo que os contratos administrativos
Com relação à invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:
