Filtrar


Questões por página:
Poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão se decorrido
Em relação aos Servidores Públicos Civis da União, é INCORRETO afirmar que têm eles o dever, dentre outros, de
O órgão do Ministério Público Federal competente para determinar o afastamento preventivo do exercício de suas funções, do membro do Ministério Público Federal indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retorno, é
O Procurador da República, mesmo que em estágio probatório, dentre outras funções,
É certo que o Conselho Nacional do Ministério Público