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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Toda agência reguladora está vinculada a algum ministério, de que dependente financeiramente: por exemplo, a ANATEL é subordinada financeiramente ao Ministério das Comunicações.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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As agências reguladoras independentes, criadas no Brasil no final dos anos 90 do século passado, seguem modelos já estabelecidos em diversos países, como os Estados Unidos da América e países europeus.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Regimento Interno
Questão Anulada
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As atividades da ANATEL são divididas nas seguintes Superintendências: de Serviços Públicos; de Serviços Privados; de Serviços de Comunicação de Massa; de Radiofrequência e Fiscalização; de Universalização; e de Administração Geral.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Regimento Interno
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Toda denúncia à ANATEL deverá ser apresentada por correspondência convencional e com firma reconhecida.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Regimento Interno
Questão Anulada
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A instauração de procedimento para apuração de descumprimento de obrigações é exclusiva da Superintendência de Serviços Públicos.
