Questões de Concurso

A Lei n° 8.878/2019, no seu art.15, que trata das disposições comuns aos procedimentos de regularização fundiária dispõe que “após conclusão do procedimento previsto em regulamento, o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) deverá emitir o respectivo título, que observará as seguintes cláusulas resolutivas gerais”.
Disponível em: <http://www.iterpa.pa.gov.br/sites/default/files/lei_no8.878- 2019.pdf>. Acesso em: 23 dez.2020, com adaptações.

Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica uma cláusula resolutiva geral.

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no estado do Pará, enfrentou a resistência de populações indígenas e de ambientalistas, que condenaram e ainda condenam o empreendimento.
MOCELLIN, Renato; CAMARGO, Rosiane. História em debate. 4. ed. São Paulo: Editora do Brasil,2016, com adaptações.

A esse respeito, entre as justificativas apresentadas pelos idealizadores do projeto quanto à importância da obra, é correto citar o (a)

A Lei n° 8.878/2019 dispõe quanto à regularização fundiária de ocupações rurais e não rurais em terras públicas do estado do Pará. No art.1°, fica o estado do Pará, por meio do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), autorizado a alienar as terras públicas de que é proprietário, nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Pará e desta lei. No parágrafo único do artigo supracitado, tem-se que a destinação das terras públicas rurais e não rurais do estado do Pará será compatibilizada com as políticas agrícola, ambiental, agrária, extrativista florestal, extrativismo de produtos florestais não madeireiros, de desenvolvimento urbano, fundiário e industrial.
Disponível em: <http://www.iterpa.pa.gov.br/sites/default/files/lei_no8.878- 2019.pdf>. Acesso em: 18 dez.2020, com adaptações.

Considerando o texto motivador e de acordo com as ocupações rurais e não rurais em terras públicas do estado do Pará, é correto afirmar que

A Amazônia possui uma reserva de água subterrânea com volume estimado em mais de 160 trilhões de metros cúbicos, conforme estimou Francisco de Assis Matos de Abreu, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA). [..] Denominado, pelo pesquisador e por colaboradores, Sistema Aquífero Grande Amazônia (Saga), o sistema hidrogeológico começou a ser formado a partir do período cretáceo, há cerca de 135 milhões de anos.
Disponível em: <https: //agencia.fapesp.br/amazonia-tem-oceano subterraneo/19541/>. Acesso em: 18 dez.2020, com adaptações.

Com base no exposto, no que se refere ao Saga, assinale a alternativa correta.

A política de ocupação de terras devolutas ou povoadas por indígenas na região amazônica foi bastante controversa. Conflitos entre posseiros, indígenas e grileiros a serviço de latifundiários causaram muitas mortes e devastação da floresta. Essa dura realidade levou os irmãos Villas Boas e o marechal Rondon a trabalharem junto ao governo federal para o desenvolvimento de um programa de proteção aos povos indígenas. O resultado desse esforço político e coletivo, durante o século 20, foi o (a)