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Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
A respeito do inquérito policial militar (IPM), assinale a alternativa correta.
Uma das penas principais previstas pelo Código Penal Militar é a
Em relação aos crimes contra a Administração Militar, o Código Penal Militar prevê o crime militar de prevaricação, o qual se caracteriza quando o agente pratica a conduta de
De acordo com o Código Penal Militar, art.149, inciso I, “reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la” é uma das condutas que caracterizam o crime militar de
Em relação ao crime militar, o Código Penal Militar
