Questões de Concurso

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC332713

Dificuldade: Difícil

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Com relação ao crime de perseguição previsto no Código Penal, é correto afirmar que

(a)

é apenado com detenção.

(b)

as penas do crime são aplicáveis com prejuízo das correspondentes à violência.

(c)

não possui qualquer causa de aumento de pena.

(d)

somente se procede mediante representação.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC332712

Dificuldade: Muito difícil

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Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:

(a)

a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

(b)

incumbe às polícias penais, reguladas pela União e vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, a segurança dos estabelecimentos penais e a polícia ostensiva nas áreas próximas.

(c)

lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.

(d)

a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e ao exercício da função de polícia judiciária.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC332711

Dificuldade: Médio

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Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

(a)

é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

(b)

é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

(c)

as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

(d)

a administração pública indireta dos Estados obedecerá aos princípios de legalidade, relatividade dos direitos, moralidade, publicidade e eficiência.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC332710

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa que corretamente contempla um crime previsto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

(a)

Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar.

(b)

Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere.

(c)

Anunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representações ou espetáculos, sem indicar os limites de idade a que não se recomendem.

(d)

Deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direitos Humanos

FC332709

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a alternativa correta e nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica 1969).

(a)

Em nenhum caso, pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.

(b)

As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a justa retribuição ao crime praticado.

(c)

É vedado o estabelecimento, em leis internas, de condições para o exercício do direito do homem e da mulher de contraírem casamento.

(d)

É vedada a imposição de restrições legais, inclusive em relação a privação do exercício do direito de associação, aos membros das forças armadas e da polícia.

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