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INSS
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Direito Civil
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A analogia, que é um dos instrumentos de integração da norma jurídica, consiste na prática uniforme, constante, pública e geral de determinado ato com a convicção de sua necessidade jurídica.
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INSS
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Direito Civil
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Derrogação é a supressão total da norma jurídica anterior.
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INSS
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Direito Civil
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No que concerne à obrigatoriedade da norma brasileira no exterior, faltando estipulação legal do prazo de entrada em vigor, tal prazo é de três meses depois de a norma ser oficialmente publicada.
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INSS
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Direito Civil
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A obrigatoriedade imposta por uma norma jurídica sempre se inicia na data da sua publicação.
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INSS
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Direito Civil
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As leis, em sentido amplo, nascem com a promulgação.