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INSS
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Direito Civil
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A mora ex persona se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial do devedor, nas hipóteses de não haver tempo certo fixado para o cumprimento da prestação ou de a obrigação não ser positiva e líquida.
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INSS
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Direito Civil
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Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor, ainda que se trate de obrigação de fazer materialmente infungível.
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INSS
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Direito Civil
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Se uma dívida é caracterizada como quesível, isso significa que competirá ao devedor oferecer o pagamento no domicílio do credor.
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INSS
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Direito Civil
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Se o devedor age de boa-fé e amparado pela escusabilidade do erro, considera-se válido o pagamento feito por ele ao credor putativo.
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INSS
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Direito Civil
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O fiador que paga a dívida em seu próprio nome não se sub-roga nos direitos do credor.