Questões de Concurso
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Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete à União
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF)
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Constitui um direito fundamental expressamente previsto no texto constitucional:
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às emendas constitucionais, é correto afirmar que
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
É uma característica do Estado Federal brasileiro a