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Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
São requisitos de admissibilidade de qualquer recurso:
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Sobre os recursos no processo civil e do trabalho, considere:
I. Os embargos de declaração são cabíveis tanto no processo civil quanto no processo do trabalho.
II. O agravo de petição é recurso específico do processo do trabalho, e deve ser interposto no prazo de dez dias.
III. O recurso especial no processo civil equivale ao recurso de revista no processo do trabalho.
IV. Os recursos especial e extraordinário, para serem admitidos, além de outros requisitos, devem versar questão com repercussão geral.
V. São admissíveis os embargos de declaração, para suprir omissão na sentença ou no acórdão e, segundo a jurisprudência, também das decisões interlocutórias.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os embargos de declaração são cabíveis tanto no processo civil quanto no processo do trabalho.
II. O agravo de petição é recurso específico do processo do trabalho, e deve ser interposto no prazo de dez dias.
III. O recurso especial no processo civil equivale ao recurso de revista no processo do trabalho.
IV. Os recursos especial e extraordinário, para serem admitidos, além de outros requisitos, devem versar questão com repercussão geral.
V. São admissíveis os embargos de declaração, para suprir omissão na sentença ou no acórdão e, segundo a jurisprudência, também das decisões interlocutórias.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Dentre os requisitos da petição inicial, NÃO se inclui
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Proposta e admitida a reconvenção,
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia 12 de março de 2009 (quintafeira) e, considerando que dia 16 de março (segunda-feira) é feriado na comarca local, o último dia do prazo para Antônio interpor o recurso adequado é
