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Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A concepção de que o funcionário público realiza os atos administrativos em nome da Administração Pública, e, por isso, as realizações advindas dessa atividade são institucionais e não do próprio funcionário, diz respeito ao princípio da
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as funções essenciais à Justiça, estabelece que os Procuradores dos Estados
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em título relacionado aos princípios fundamentais, enfatiza a importância do povo como o sujeito da vida política e da história do Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, dispõe expressamente que a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, e será exercida
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo da União