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Concurso:
DETRAN-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei n° 9.790/99 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, sendo correto afirmar sobre o tema que:
Concurso:
DETRAN-PE
Disciplina:
Administração Pública
No que tange ao movimento de reforma do Estado contemporâneo, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
DETRAN-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a Lei n° 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
DETRAN-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os órgãos do Poder Judiciário NÃO se incluem:
Concurso:
DETRAN-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme as regras que tratam do Poder Executivo, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que: