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INSS
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Direito Administrativo
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A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, não incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.
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INSS
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Direito Administrativo
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Povo, território e governo soberano são elementos do Estado.
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INSS
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Direito Administrativo
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A jurisprudência não é fonte de direito administrativo.
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INSS
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Direito Administrativo
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O sistema administrativo ampara-se, basicamente, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e da indisponibilidade do interesse público pela administração.
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INSS
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Direito Administrativo
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Segundo a Escola Legalista, o direito administrativo pode ser conceituado como o conjunto de leis administrativas vigentes em determinado país, em dado momento.
